• Carlos Guglielmeli / Foto: Jaiane Oliveira

Valparaíso: Lei 001/2017 é aprovada em primeira votação e pagamento de servidores exonerados pode sa


Numa seção recheada de debates acalorados, Câmara Municipal de Valparaíso aprova, em primeira votação, a Lei 001/2017 que destina parte do recurso do FUNDEB para pagamento das rescisões dos servidores municipais exonerados.

Para que o recurso seja liberado, a lei precisa ser aprovada em três votações, após os pareceres positivos da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da Comissão de Finanças. Na oportunidade o presidente da Câmara, Alceu do Alternativo, convocou uma sessão extraordinária para sexta-feira próxima (24/02) após a ordinária para que no mesmo dia eles concluam as três votações.

Em conformidade com o compromisso do prefeito Pábio Mossoró de sancionar a Lei e efetuar o pagamento dos servidores no imediato momento em que a mesma lhe chegar, para dar agilidade ao processo, o presidente Alceu se comprometei em liberar o Autógrafo (documento oficial com o texto definitivo da matéria aprovada) imediatamente ao final da terceira votação.

Para que houvesse tempo de atender todos os ritos para liberar o pagamento dos servidores até sexta-feira, o vereador Ferreira teve que retirar “temporariamente” os polêmicos e importantes requerimentos 002 e 003 que tratam respectivamente de providências a respeito dos arquivos da Câmara, em estado deplorável de acondicionamento, e de esclarecimentos sobre a aquisição do prédio que abriga o legislativo.

Os vereadores fizeram um acordo de não apresentar nenhuma outra matéria na próxima seção, afim de que a Lei 001 seja aprovada nas duas votações que faltam e todas as providências subsequentes sejam tomadas em horário bancário.


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