• Carlos Guglielmeli / Foto: Jaiane Oliveira

Valparaíso: Prefeito e Vereadores fazem “força tarefa conjunta” para garantir pagamento de servidore


Hoje (24/02) os vereadores de Valparaíso realizaram duas sessões na Câmara Municipal, uma ordinária e outra extraordinária convocada pelo Presidente do legislativo, Vereador Alceu do Alternativo na sessão de quarta-feira passada (22/02).

Tudo em tempo recorde para aprovar, em duas votações faltantes, a Lei 001/2017 que garantiria recursos para pagar as rescisões dos servidores exonerados.

As 09:37h a sessão ordinária foi aberta, todos os vereadores retiraram seus requerimentos, não fizeram inclusões na pauta, o vereador Zeca adiou a Leitura de um parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o vereador Ferreira e o próprio presidente Alceu retiraram provisoriamente seus requerimentos para garantirem a celeridade do processo.

Em 38 minutos a primeira sessão já estava encerrada, as 10:28h a segunda foi aberta e as 11:14h todos os trabalhos haviam sido concluídos e o documento oficial da Lei 001 seguiu para sanção do prefeito Pábio Mossoró, que já o aguardava junto de toda a equipe administrativa para efetuar os pagamentos.

O uso da verba do FUNDEB, creditado no ano passado ao município e vindo da “repatriação”, para pagamento das rescisões dos servidores exonerados só seria possível com a aprovação da Lei, conforme exigência do Artigo 167 inciso V da Constituição Federal e dos dispositivos da lei 4.320.


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