• Carlos Guglielmeli / Fotos de Sergio Grant

Valparaíso – Prefeito encaminha Projeto de Lei que aumenta salários dos servidores


Valparaíso – Prefeito encaminha ao legislativo o Projeto de Lei que aumenta os salários dos servidores.

Cumprindo mais uma promessa de campanha, o prefeito Pábio Mossoró deu nessa terça-feira (14/03), o primeiro passo para cumprir com a Data-base dos servidores públicos municipais.

Data-base é o período onde patrões e empregados repactuam os termos dos seus contratos. Trocando em miúdos é quando se define o aumento de salários e subsídios dos colaboradores.

O protocolo do Projeto de Lei que determina e regulamenta esse aumento, foi feito pessoalmente pelo prefeito, que pediu “urgência urgentíssima” nos tramites legislativos para que o reajuste se concretize rápido.

A porcentagem da correção estabelecida no projeto é de 6,58%. Este índice é baseado no INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado nos últimos 12 meses, obedecendo a Lei municipal 819 de 28/set/2009.

Nas justificativas, o poder executivo informa que foram feitos os estudos de impacto financeiro para conceder o aumento aos servidores sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agora cabe aos vereadores aprovar o projeto em três votações, para que que o mesmo entre em vigor o quanto antes.


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