• Carlos Guglielmeli / Foto Linice Moreira

Valparaíso – Correção nos vencimentos de servidores públicos e agentes políticos é aprovado em prime


A sessão ordinária dessa sexta-feira, 24/03, na Câmara Municipal invadiu a tarde com uma pauta complexa, que está mobilizando a opinião pública.

Além dos requerimentos individuais, atendendo as demandas pontuais dos munícipes que representam, os vereadores ainda colocaram em pauta e fizeram a primeira votação dos Projetos de Lei 006, 007 e 008 que tratam da correção dos benefícios de servidores e agentes políticos, tanto do executivo, como do legislativo.

Devido a competência de quem pode ou não interceder nesse assunto para essa ou aquela categoria, a questão está sendo tratada em três projetos. Tudo para que o executivo não invada as prerrogativas do legislativo e vice-versa. A adequação desses textos para respeitarem esses limites fez com que a sessão fosse suspensa duas vezes por tempos prolongados

A opinião pública, contrária à extensão das correções salariais aos agentes públicos, tenta pressionar o legislativo e o executivo para que se excluam do benefício natural.

Outro assunto, também importante e ainda em estágio de apresentação, foi o requerimento apresentado pela mesa diretora da Câmara Municipal para a criação da CEI (Comissão Especial de Inquérito), que objetiva apurar a licitude ou não na aquisição da sede legislativa, protagonizada pelo ex-presidente da casa, Vereador Elvis Santos.

Ausente nos últimos quatro anos, o sindicato dos servidores municipais, SINDISEPEM/VAL, estava presente na seção, reivindicando o piso salarial para as categorias e apresentaram requerimento lido pelo presidente da casa, vereador Alceu Nascimento.

Ao final dos trabalhos, o presidente Alceu convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 29/03 e para uma outra, extraordinária e subsequente, que completaram o processo definitivo de aprovação dos PLs mencionados, em segunda e a terceira votação.


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