- Carlos Guglielmeli
Valparaíso – Prefeitura promove audiências públicas para planejar a cidade

Para que o poder público desempenhe suas funções, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente e é para este fim que o artigo 165 da constituição estabelece a obrigatoriedade da elaboração do PPA e da LDO.
O que é PPA?
O Plano Plurianual é o documento que expressa as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Traz a visão estratégica da gestão pública.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
Ambos os documentos, em gestões transparentes, são elaborados com a participação livre da sociedade em audiências públicas bem divulgadas.
Em Valparaíso a prefeitura elaborou uma agenda para essas audiências em vários dias e endereços para que a sociedade participe de fato.
Segue a programação:
