• Carlos Guglielmeli

Janot pede impedimento de Gilmar Mandes no caso Eike Batista e anulação de habeas corpus


Esposa do ministro Gilmar Mendes que concedeu a liberdade Eike Batista é sócia do escritório de advocacia que defende o empresário.

Por esse motivo, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) nessa segunda-feira, 08/05, para que o ministro Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo de Eike Batista.

O pedido de Janot foi enviado à presidente da corte Carmem Lúcia e deve ser julgado no plenário em data ainda não definida.

Consequentemente ao impedimento de Mendes, o procurador pede também a anulação do habeas Corpus que o ministro da suprema corte concedeu ao empresário, colocando-o em liberdade.

Rodrigo Janot também solicitou que o ministro do STF, Gilmar Mendes, sua esposa Guiomar Mendes, o empresário e o advogado de Eike e sócio da esposa do ministro, Sergio Bermudes deponham sobre o ocorrido.

O impedimento do Ministro Gilmar Mendes se justifica no art. 144, inciso VIII do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º do Código Penal, os quais estabelecem que “juiz não poderá exercer jurisdição em processos que figura como cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau”.


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