• Carlos Guglielmeli / Foto: Reprodução

PGR apresenta denúncia histórica contra Temer. Entenda o caso e os próximos passos


PGR apresenta denúncia histórica contra Temer. Entenda o caso e os próximos passos

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot denunciou nessa segunda-feira, 26/06, o presidente Michel Temer por corrupção passiva. Essa é primeira vez que um presidente da república em exercício é denunciado.

No mesmo inquérito, também foi denunciado o ex assessor especial do presidente e ex deputado federal, Rodrigo Rocha Loures, que já está preso exatamente pelas acusações apresentadas.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações da JBS no âmbito da operação Lava Jato. A pena para o crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos de prisão, mais multa e a inelegibilidade por até o dobro de tempo estipulado de reclusão.

Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), o dinheiro flagrado sendo recebido por Loures era endereçado a Michel Temer em troca de favorecimento obtidos em decisões do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), alcançados pela influência do governo.

No mesmo inquérito que resultou nessa denúncia por corrupção, o presidente também é investigado por participação em organização criminosa e por obstrução à justiça e, contrariando o desejo da defesa do presidente, essas acusações serão apresentadas em uma segunda denúncia.

Os próximos passos agora são:

=> O ministro relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, deve decidir se solicita defesa prévia dos acusados antes de remeter o caso para a Câmara Federal.

=> Feito isso a denúncia deve ser enviada à Câmara Federal, onde o plenário decide aceita-la ou não. Para se livrar da acusação enquanto for presidente, Temer precisa de apenas 1/3 dos deputados a seu favor, caso isso aconteça, nem o STF poderá fazer mais nada enquanto Michel Temer ocupar o cargo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estuda inclusive cancelar o recesso parlamentar de julho, pois nas contas do planalto o governo hoje tem os votos necessários para livrar Temer e o temor é que isso mude a medida que o assunto for repercutindo.


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