• Carlos Guglielmeli / Foto: Reprodução

Marco Aurélio de Mello negou pedido de prisão e devolveu mandato de Aécio Neves


A um dia do recesso de julho o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, decidiu sobre o pedido de prisão feita pelo procurador geral da república, Rodrigo Janot, contra o senador Aécio Neves.

Essa decisão pegou a todos de surpresa, pois já não era mais esperada para antes do fim do recesso e pessoas ligadas a Aécio diziam que ele não estava esperançoso com as possibilidades de resultados.

Além de negar a prisão do tucano, o ministro Marco Aurélio também aceitou a apelação de sua defesa, devolvendo-lhe o mandato de senador.

Segundo o magistrado, o próprio senado teria instrumentos para afastar o senador do mandato e que sua decisão não se trata de rebeldia, mas de preservação do princípio de harmonia e separação dos poderes. Para Mello, o afastamento de Aécio dentro do exercício do mandato causa prejuízos à representação democrática conferida pelo voto popular.

Para negar o pedido de prisão contra o senador, Marco Aurélio diz entender que os delitos, supostamente cometidos por Aécio, não se enquadram entre os inafiançáveis e que como o senador não foi surpreendido cometendo-os, a suprema corte não pode lhe prender.

Constitucionalmente um Senador exercendo seu mandato não pode ser preso, a não ser que pego em delito flagrante.

Além de devolver o mandato a Aécio Neves o ministro do STF mandou suspender as medidas cautelares impostas contra ele como a de apreensão do seu passaporte.

Em nota, Aécio disse que sempre acreditou na justiça brasileira e que seguirá no exercício de seu mandato conferido por mais de 7 milhões de mineiros.


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