• Carlos Guglielmeli

Comissão especial aprova fundo de R$ 3,6 Bilhões para suas eleições e “distritão”


Aprovados na madrugada dessa quinta-feira, 10/07, o financiamento público de campanhas e o chamado Distritão recebem críticas de analista e a sociedade começa a se opor.

O fundo público para financiamento das campanhas eleitorais já estava previsto no texto original da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 77/03 e corresponde a uma porcentagem do PIB nacional alcançado no ano anterior às eleições.

Defensores do fundo eleitoral dizem que essa fonte única de recursos para as campanhas vai evitar abusos e coibir a corrupção que normalmente envolvem contrapartidas para os financiadores dos candidatos.

Por outro lado os críticos dizem que os contribuintes vão pagar mais essa conta, que vai aumentar quando o país sair da recessão e o “caixa 2” continuará podendo acontecer exatamente como ocorre hoje, pois os mecanismos de fiscalização permanecem os mesmos.

Já o modelo “Distritão” foi inserido no projeto por meio de um destaque apresentado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP) e pretende estabelecer que os candidatos ao legislativos das três esferas federativas, federal, estadual e municipal, sejam eleitos por maiorias simples de votos. Os mais votados ganham.

Atualmente os deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores são eleitos pelo modelo de voto proporcional, com base nos quocientes eleitoral e partidário. De maneira simples isso quer dizer que para ser eleito o candidato precisa ser o mais votado dentro da sua coligação e esse grupo de partidos coligados também precisa atingir um desempenho mínimo para obter vagas.

Os deputados que defendem esse modelo alegam que ele simplifica o processo. Por outro lado os críticos dizem que o distritão enterra a possibilidade de renovação dos parlamentos, dando ampla vantagem aos políticos já conhecidos pela sociedade.

Segundo o IDEA (Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral, em tradução livre), o modelo do distritão só é utilizado por apenas 04 países, Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu, todos de democracia bem mais atrasada que a brasileira, dizem os analistas.

Aparentemente, tudo o que os deputados estão fazendo indica que serve mais para facilitar suas reeleições e manter seus foros privilegiados do que para combater a corrupção e promover disputas justas.


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