• Carlos Guglielmeli

Congresso aprova reforma política com “fundão” de quase R$ 2 Bilhões e censura na internet


O Senado aprovou nesta quinta-feira, 05/10, o texto da reforma política enviado pela Câmara Federal e agora o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Para que as novas regas sejam válidas já em 2018, a sanção presidencial terá que ser feita até o dia 06 de outubro recente.

Depois do Senado ter suprimido dois itens vindos da câmara, a anistia de multas já aplicadas à partidos e políticos e o limite de auto financiamento do candidato, os principais pontos das mudanças giram em torno do financiamento das campanhas e o controle de conteúdos vinculados na internet antes mesmo que haja uma ação judicial.

O fundo de quase R$ 2 Bilhões públicos, criado para financiar as campanhas eleitorais recebe fortes críticas da sociedade, pois boa parte desse dinheiro vai sair das emendas parlamentares que antes serviam para investimentos como em infraestrutura, transporte e outros nas bases dos parlamentares. A outra parte vem do dinheiro que deixará de financiar propagandas partidárias obrigatórias.

Mas a grande novidade ruim veio na madrugada de 04 para 05 de outubro, quando os senadores aprovaram uma PLC (Projeto de Lei Complementar) que determina a retirada de conteúdos considerados nocivos pelo político candidato das redes sociais sem a necessidade de uma ordem judicial.

Considerada inconstitucional, seguimentos da política, principalmente parlamentares da REDE, já falam em entrar com um processo de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal), caso o Presidente Temer não vete essa PLC.


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