• Carlos Guglielmeli

Raquel Dodge defende no STF prisão já a partir de condenações em 2ª instância


Raquel Dodge defende no STF prisão já a partir de condenações em 2ª instância

Nesta quinta-feira, 16/11, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge enviou um parecer ao STF a favor da decisão da Corte que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça.

A procuradora afirma no documento que a medida é fundamental para o controle da impunidade e que a antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis, não fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

“Mesmo na pendência de tais recursos que não têm efeito suspensivo, dificilmente se estará levando à prisão alguém que será absolvido pelos tribunais superiores”, argumentou a magistrada.

As alterações recentes na composição do STF (Supremo tribunal Federal) podem mudar o entendimento da suprema corte a respeito desse tema..

Houve a morte do ex-ministro Teori Zavascki, a consequente nomeação do ministro Alexandre de Moraes e a provável mudança de posição de Gilmar Mendes.

Devido ao eminente retrocesso desse entendimento, que é considerado um avanço no que diz respeito à efetividade da justiça brasileira, é que se justificou a antecipação de Dodge.

No ano passado, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março na cadeira de Zavascki.

A data do julgamento ainda não foi definida. Para entrar em pauta, as duas ações de constitucionalidade que discutem a questão precisam ser liberadas para julgamento pelo relator, ministro Marco Aurélio, e pela presidente do STF, Cármen Lúcia, para ser julgado pelo plenário.


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