• Carlos Guglielmeli

Deputados do Rio de Janeiro voltam para a cadeia


Por determinação do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), proferida nesta terça-feira, 21/11, os deputados cariocas Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi voltaram para a cadeia de Benfica, onde o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, também está preso.

Alvos da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato, os deputados são investigados num esquema de corrupção onde supostamente recebiam propina do setor de transporte público do Rio de Janeiro para beneficiar empresas do setor com decisões políticas.

Os três já haviam sido presos na quinta-feira passada, 17/11, porém em menos de 24 horas os colegas deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decidiram pela soltura de ambos e sem notificação judicial conseguiram, não se sabe como, fazer essa decisão política ser cumprida pelo sistema carcerário do estado.

Segundo o Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, “a decisão da Alerj (de soltar os deputados) é promíscua, vulgar e deve ser analisada pela Suprema Corte”.

Seguindo este caminho, mesmo com a volta dos deputados para a cadeia, a procuradora geral da república, Raquel Dodge, pediu no STF a anulação da decisão dos deputados cariocas para que se fixe um entendimento de que a decisão tomada por aquela corte no caso Aécio Neves não se aplica nas esferas estaduais ou municipais.

O relator do pedido da PGR será o ministro do STF Edson Fachin.

Segundo Dodge “O fato de a resolução legislativa ter sido cumprida por ordem direta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, sem expedição de alvará de soltura pelo Poder Judiciário, é prova eloquente do clima de terra sem lei que domina o estado. O TRF-2 foi ostensivamente desrespeitado pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro”.


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