- Carlos Guglielmeli / Fotos: Sérgio Grant
Pábio Mossoró participa em Brasília, de ato com prefeitos de todo o Brasil
Brasília recebeu na manhã desta quarta-feira, 22/11, prefeitos do Brasil inteiro numa mobilização que, segundo o chefe do executivo valparaisense Pábio Mossoró, “tem o objetivo de chamar a atenção da União para o colapso financeiro vivido por boa parte dos municípios”.
Os prefeitos reivindicam principalmente uma reformulação do chamado Pacto Federativo, que corresponde ao conjunto de regras que estabelece entre a União, os estados e os municípios quem faz o quê e com que fonte de arrecadação.
Da arrecadação federal com, por exemplo, o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre produtos industrializados), 24% são repassados para as administrações estaduais e os municípios, onde as pessoas vivem de fato, ficam somente com 18%.
Mesmo que os governos federal e os estaduais cumpram obrigações constitucionais e correntes nos municípios, 100% das pessoas residem nas cidades, não nos estados, tão pouco na União, por isso a necessidade de reformar a partilha das arrecadações.
O modelo de divisão desses recursos e das obrigações, definidos na Constituição de 1988, está exaurido.
Hoje há uma ligação direta entre a União e Municípios, no qual é possível ver representantes do governo federal entregando bens como tratores à prefeituras. Pode parecer solidário, mas isso denúncia a disparidade na divisão da arrecadação, “sobra dinheiro para a união doar o trator, mas falta para os municípios comprar-los”.
“Na agenda da mobilização, além de audiências com as bancadas do Senado Federal, há uma reunião com a Comissão Especial da Reforma Tributária”, revelou o prefeito Pábio Mossoró em sua rede social e completou "há uma atividade prevista para o final do mês, que vai trazer não apenas os prefeitos, mas as comunidades que precisam ver a economia local impulsionada, gerando emprego, oportunidade e qualidade de vida para todos".
Ao final do dia houve um jantar entre representantes da Confederação Nacional de Municípios e o presidente Michel Temer, onde esses e outros assuntos foram apresentados.
