• Carlos Guglielmeli

Gilmar Mendes manda soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho


Em decisão liminar, que ainda pode ser revista pelo colegiado, o Ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, mandou soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

Garotinho estava preso por decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Campos dos Goytacazes que o acusa de fraude eleitoral, falsidade ideológica em prestação de contas eleitoral, entre outros.

Em depoimento dado ao MPE (Ministério Público Eleitoral), o empresário André Luiz da Silva Rodrigues, que já foi doador para as campanhas do casal Garotinho, “a suposta organização criminosa chefiada pelo ex-governador usava armas para intimidar empresários e viabilizar o esquema de dinheiro ilícito para suas campanhas eleitorais”. Esse elemento foi uma dos mais relevantes para o decreto da prisão preventiva do político carioca.

Em sua decisão, Gilmar Mendes dique “o decreto de prisão busca o que ocorreu no passado (eleições 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, ao meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência”.

Sobre o suposto risco que o delator corre por ter entregue um grupo, supostamente armado, Mendes alegou que, “Não há indicação de nenhum ato concreto e atual praticado pelo paciente (Anthony Garotinho) com o intuito de fragilizar a instrução criminal”.


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