• Carlos Guglielmeli

Raquel Dodge sugere ao STF que negue habeas corpus preventivo de Lula


Nesta quarta-feira, 14/02, a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual sugere que a Suprema Corte rejeite o “habeas corpus” preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, que tenta evitar a prisão do petista caso seus recursos na segunda instância sejam indeferidos.

Dodge argumenta que o atual entendimento usado pelo STF, que determina o início do cumprimento da pena reconfirmada em segunda instância “é compatível com a presunção constitucional de inocência”. Para a defesa de Lula e para críticos desse entendimento válido desde 2016, execuções penais antes que se esgotem todos os recursos em todas as instâncias possíveis contraria essa presunção.

No documento entregue à Suprema Corte, a procuradora fala em “triplo retrocesso” caso haja a revogação do entendimento do STF no que diz respeito a prisão em segunda instância, “o sistema de precedentes perderia estabilidade e credibilidade com uma reforma de decisão aprovada a pouco mais que um ano"; "o combate ao crime perderia a eficácia, dando margem para a prescrição e prevalência de recursos apenas protelatórios” e por fim “a confiança na justiça ficaria abalada com a volta da percepção da impunidade vigente antes de o Supremo autorizar a prisão após condenação em segunda instância”.

Lembrando que o mesmo pedido foi negado, apenas em caráter Liminar no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), devendo ainda ser contestado no próprio tribunal para que a decisão passe pelo crivo do plenário da corte, Raquel Dodge também cita em seu manifesto a súmula 691 do STF, que estabelece que o Supremo não pode discutir um pedido que ainda não foi completamente transitado em instância inferior.


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