• Carlos Guglielmeli

Falta de energia. Quais os direitos do consumidor afetado pela falta de energia?


O Valparaíso e entorno têm sofrido com as constantes interrupções no fornecimento de energia por períodos prolongados, apagões que normalmente acontecem nos fins de semana, justamente quando a maioria das famílias estão em suas residências.

Se o consumidor falha na sua obrigação, que é a de pagar conta, ele é punido com o "corte de luz", mas e as companhias elétricas, existe algum tipo de compensação ao consumidor e ou punição contra elas quando falham na prestação dos serviços para o qual são destinadas?

Teoricamente sim, mas na prática a compensação aos consumidores é irrisória perto do transtorno que um dia inteiro sem energia pode causar.

Desde 2010 a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estabelece que, após ultrapassar o limite máximo de horas para interrupção no fornecimento de energia, que varia para cada município, a empresa energética é obrigada o consumidor diretamente. O cliente é ressarcido através de um desconto na fatura, proporcional a apenas o tempo em que ficou sem energia além do tempo limite.

A partir de quanto tempo sem energia o consumidor deve ser compensado?

Esse limite aceito para o desabastecimento de energia varia para cada área, inclusive num mesmo município isso pode variar, mas a média nacional é de quatro horas mensais.

E o valor dessa compensação vale a pena para o consumidor e educa as empresas energéticas?

Não para as duas preguntas, essa compensação leva em consideração apenas o tempo que excedeu ao limite máximo aceito para a interrupção.

Vamos exemplificar pelo domingo recente no qual Valparaíso ficou sem energia das 11h00 às 18h30, aproximadamente. Foram 07 horas e meia de interrupção no fornecimento e supondo que o limite máximo aceito seja a média nacional de 04 horas, o excedente passivo de ressarcimento foi de 03 horas e meia.

Esse excedente deve ser multiplicado por 15, que é o fator de compensação determinado para o consumidor residencial, e depois multiplicado novamente, dessa vez pelo valor equivalente à distribuição por hora de consumo apurada na conta.

O resultado é muito menos animador do que parece. Numa conta de R$ 200,00, onde o custo da distribuição seja R$ 60,00, para saber em quanto o consumidor será ressarcido primeiro precisamos chegar ao valor hora/distribuição, para isso divide-se o valor acima pelo número de horas do mês que é de 720h (60/720=R$ 0,08333). Ao chegar nesse valor, o mesmo deve ser multiplicado pelo número de horas excedentes ao permitido, no caso 4,5 horas e depois multiplicar pelo fator de compensação 15, (0,08333 X 3,5 X 15 = R$ 4,374825).

Resumindo, para quem receber a fatura da CELG no valor de R$ 200,00 neste mês, a sua compensação por ter passado o domingo inteiro sem energia é de aproximadamente R$ 4,37 a ser descontado em até três meses, direto nas contas subsequentes.

Isso tudo porque o Código de Defesa do Consumidor define os serviços de energia como um bem essencial à vida humana.

Num setor onde não há para onde correr, por falta de concorrência que obrigue a empresa a buscar padrões de qualidade, tanto faz como tanto fez para elas se o cliente está ou não satisfeito. Para que investir, ou melhor, para que gastar?


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