• Carlos Guglielmeli

Falta de energia. Quais os direitos do consumidor afetado pela falta de energia?


O Valparaíso e entorno têm sofrido com as constantes interrupções no fornecimento de energia por períodos prolongados, apagões que normalmente acontecem nos fins de semana, justamente quando a maioria das famílias estão em suas residências.

Se o consumidor falha na sua obrigação, que é a de pagar conta, ele é punido com o "corte de luz", mas e as companhias elétricas, existe algum tipo de compensação ao consumidor e ou punição contra elas quando falham na prestação dos serviços para o qual são destinadas?

Teoricamente sim, mas na prática a compensação aos consumidores é irrisória perto do transtorno que um dia inteiro sem energia pode causar.

Desde 2010 a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) estabelece que, após ultrapassar o limite máximo de horas para interrupção no fornecimento de energia, que varia para cada município, a empresa energética é obrigada o consumidor diretamente. O cliente é ressarcido através de um desconto na fatura, proporcional a apenas o tempo em que ficou sem energia além do tempo limite.

A partir de quanto tempo sem energia o consumidor deve ser compensado?

Esse limite aceito para o desabastecimento de energia varia para cada área, inclusive num mesmo município isso pode variar, mas a média nacional é de quatro horas mensais.

E o valor dessa compensação vale a pena para o consumidor e educa as empresas energéticas?

Não para as duas preguntas, essa compensação leva em consideração apenas o tempo que excedeu ao limite máximo aceito para a interrupção.