• Carlos Guglielmeli

Debate volta a esquentar na Câmara Municipal de Valparaíso


A sessão desta quarta-feira, 14/03, da Câmara Municipal de Valparaíso foi marcada pela discussão acalorada entre os vereadores de oposição e situação.

O tema central foi o veto (desautorização) do prefeito à criação da Lei 1.232 aprovada na Câmara em 24 de novembro de 2017, que autorizaria o Poder Executivo (prefeitura) a criar o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências.

A justificativa do veto, elaborada pelo departamento jurídico da prefeitura, indica que a Lei é inconstitucional pelo vício de iniciativa, pois a constituição determina que somente o chefe do executivo, neste caso o prefeito, tem a prerrogativa de apresentar leis que criam, estruturam e ou dão atribuições à órgãos da administração pública.

O plenário da Câmara estava cheio, inclusive com a presença de pessoas portadoras de deficiência, isso animou a oposição que tentou jogar a plateia contra a bancada governista alegando, em outras palavras, que os vereadores aliados do prefeito estavam contra as pessoas deficientes.

Em resposta, o vereador Ferreira bradou, “não estou aqui para fazer teatro, para jogar para a plateia, todos nós somos a favor do tema, inclusive o prefeito, a iniciativa é justa o conteúdo da lei é importante, mas o que estamos fazendo aqui é um processo legislativo, estamos determinando o que pode ou não virar Lei”.

Este veto estava na pauta para ser votado na sessão da quarta-feira passada, 07/03, e sua aprovação foi adiada pelo vereador de oposição, Professor Silvano, que teve um pedido de vistas aprovado inclusive pela bancada governista, com o compromisso dele e do vereador Brandão irem ao prefeito para mudar ou esclarecer o ato do executivo.

Segundo Brandão, o vereador Prof. Silvano não apareceu para o encontro com o prefeito, deixando a entender que o oposicionista não tinha interesse de resolver o assunto para os portadores de deficiência, mas sim de polemizar para os eleitores.

Depois que os vereadores Elvis e Silvano falaram quatro vezes cada um e o vereador Ferreira três, o presidente da Câmara, Alceu Gomes, pôs fim ao embate e abriu a votação.

Sem poder mais aparecer para a plateia, Elvis Santos ironizou o presidente chamando-o de Rei, insinuando que sua condução era como em uma ditadura, mesmo que o debate tenha ultrapassado os 50 minutos, quando o regimento da Câmara legislativa determina apenas 10 minutos.

No final a Lei 1.232 foi realmente vetada, com o compromisso dos vereadores governistas de agilizar junto ao prefeito Pábio Mossoró o envio de um novo projeto, dessa vez vindo do executivo para o legislativo como determina a constituição.


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