• Carlos Guglielmeli

Ministra Rosa Weber pode levar Lula à cadeia


A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, é declaradamente contra o início da execução de penas já após decisão em 2ª instância, porém suas decisões têm sido, na maioria absoluta, a de seguir o entendimento vigente.

O entendimento do plenário em vigor sobre o assunto é o de 2016, que autoriza o início do cumprimento de pena a partir da decisão recursal colegiada, (2ª instância).

Na ocasião Rosa Weber foi voto vencido, alegando entender “que o artigo 283 do CPP (Código do Processo Penal) espelha o disposto nos incisos LVII e LXI do artigo 5º da constituição Federal, que tratam justamente dos direitos e garantias individuais” e completou, “não posso me afastar da clareza do texto constitucional”.

Mesmo com toda essa convicção, nos 58 recursos que a magistrada julgou nessas mesmas circunstâncias, em 57 oportunidades ela respeitou a decisão coletiva e indeferiu (negou) a cautelar. A única vez que Rosa Weber acolheu o pedido do acusado, o julgamento tratava de uma mulher condenada por roubar comida em uma igreja no interior de São Paulo.

A defesa do ex-presidente conta com o voto da ministra para mudar o entendimento sobre a prisão em 2ª instância, discussão que ainda não tem previsão de voltar à pauta de Suprema Corte, mas não pode contar com ela para aprovar o Habeas Corpus que será julgado na próxima quarta-feira, 04/04.

Se todos os ministros a favor do entendimento de 2016 forem contra a cautelar impetrada pela defesa de Lula e Rosa Weber for coerente com seu próprio comportamento, o ex-presidente deverá sim ser preso ainda nesta semana.

Como pensam os ministros sobre o início do cumprimento de pena já a partir de decisões em 2ª instância:

A favor:

Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin;

Contra:

Gilmar Mendes, que já declarou ter mudado sua convicção de 2016, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.


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