• Carlos Guglielmeli

STF nega habeas corpus de Lula, que pode ser preso a qualquer momento


Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, que pretendia mantê-lo em liberdade até que se esgotem os recursos jurídicos, incluindo as instâncias superiores.

Lula foi condenado em primeira instância a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio no caso do Tríplex, investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 2ª instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), seu recurso foi negado por unanimidade e sua sentença aumentada para 12 anos e 1 mês. Nessa mesma corte os embargos possíveis também foram negados, habilitando o ex-presidente a iniciar o cumprimento da sua pena.

O pano de fundo desse julgamento foi a constitucionalidade ou não do entendimento em vigor desde 2016, que permite o início da execução de sentenças confirmadas em 2ª instância por decisões colegiadas, mesmo que hajam recursos possíveis em cortes superiores.

Sobre este tema a maioria declarada favoreceria o intento do ex-presidente, mas como o que estava em julgamento era uma cautelar e não o entendimento em si, a ministra Rosa Weber desequilibrou o placar desfavoravelmente a Lula. Weber, é contra o início do cumprimento de penas antes que se esgotem todos os recursos possíveis, porém manteve sua postura de acompanhar a jurisprudência criada pelo colegiado.

A partir desse momento o ex-presidente Lula pode ser preso a qualquer momento, até que as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43 e 44 sejam julgadas, invalidando ou não o entendimento de 2016 em vigor. Ainda não há previsão para que estas ações entrem em pauta no STF.

Veja como votaram os ministros:

Contra o habeas corpus de Lula:

Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Rosa Weber;

A favor do habeas corpus de Lula:

Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Resumo do julgamento:

14h48 - O ministro re