• Carlos Guglielmeli / Imagem: Divulgação

Advogados de Lula entram com um novo recurso no STF


Advogados de Lula entram com um novo recurso no STF

A defesa do ex-presidente Lula entrou com um novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a execução provisória da pena de 12 anos e 1 mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP).

Os advogados de Lula argumentam que Moro não poderia executar a pena porque não houve esgotamento dos recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), 2ª instância da Justiça Federal. Para a defesa do ex-presidente, o entendimento do STF que autoriza as prisões após segunda instância, estabelecida em 2016, deve ser aplicada somente após o trânsito em julgado no TRF-4.

O recurso seria julgado pelo ministro Edson Fachin, que já rejeitou o mesmo pedido anteriormente, mas ele remeteu a reclamação para a presidente da Suprema Corte, ministra Carmem Lúcia, para que ela redistribua-o para outro ministro.


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