• Carlos Guglielmeli / Imagem: reprodução

STF negou último recurso da defesa de Lula


STF negou último recurso da defesa de Lula

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acaba de negar a última tentativa da defesa do ex-presidente Lula de evitar sua prisão.

Este novo ato da defesa de Lula não era outro habeas corpus mas sim uma “reclamação” pedindo a revogação do mandado de prisão, que segundo eles ocorreu antes de se exaurirem todas as possibilidades de recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), 2ª instância.

No TRF-4 a defesa de Lula ainda tem um prazo até o dia 12 de abril para entrar com o “embargo dos embargos” e o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), em vigor desde 2016, que permite a prisão após a confirmação de penas em 2ª instância, exige que todas as possibilidades de recursos naquele tribunal tenham sido vencidos.

Tanto o TRF-4, que autorizou, quanto o juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), Sérgio Moro, que espediu o mandado de prisão, entendem que essa recurso não tem a capacidade de reformar o resultado do julgamento.

Neste momento, 19 horas após o vencimento do prazo dado pela justiça para que o ex-presidente se entregasse à Polícia Federal, ele discursa em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, supostamente prestes a se entregar à polícia.


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