• Carlos Guglielmeli

TRF-4 nega último recurso de Lula na 2ª instância


O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) rejeitou nesta quarta-feira, 18/04, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda instância contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).

A decisão dos desembargadores da 8ª turma, Victor Laus, Leandro Paulsen e do juiz federal Nivaldo Brunoni, que substituiu o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, que está de férias foi unânime, em uma votação que durou poucos minutos, pois acusação e defesa não fizeram sustentação oral.

O recurso rejeitado nesta quarta-feira foi o chamado Embargo dos Embargos. Em tese a defesa se opôs à rejeição do Embargo de Declaração contra decisão, na qual os titulares da 8ª Turma condenaram Lula a 12 anos e 1 mês de prisão.

Juristas são unânimes em afirmar que este "recurso do recurso" é meramente protelatório e naturalmente não surte efeito quanto a reforma das condenações.

Com a publicação do acórdão (sentença colegiada), que ocorre em até 10 dias, encerra-se a tramitação do caso de Lula na segunda instância, referente ao caso do triplex.


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