O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) rejeitou nesta quinta-feira, 19/04, o último recurso do ex-ministro José Dirceu, em 2ª instância, os embargos infringentes.

José Dirceu foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro da 13ª Vara Criminal Federal do Paraná à 30 anos e 9 meses pelos crimes corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.

Os embargos infringentes foram rejeitados pela Quarta Seção do TRF-4, que reúne os membros das 7ª e 8ª Turmas do tribunal, especializadas em direito penal.

Com a negativa de mais esse recurso, fica aberto o caminho para que o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, decrete a prisão de Dirceu, baseado no entendimento atual do STF (Supremo Tribunal Federal), que autoriza a execução provisória de pena após encerramento do transido recursal em 2ª Instância.