• Carlos Guglielmeli / Imagem: Repprodução

Leda Borges propõe PEC que impacta nas finanças dos municípios e gera igualdade com o estado


Leda Borges propõe PEC que impacta nas finanças dos municípios e gera igualdade com o estado

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada estadual Leda Borges (PSDB), que está repercutindo no estado pela defesa que faz às finanças dos municípios.

A proposta da deputada valparaisense proporciona aos municípios melhores condições para que eles consigam respeitar o limite constitucional de gastos com a folha de pagamento e consequentemente atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

As administrações municipais e estadual podem gastar até 60% de seus orçamentos com pessoal, porém a Constituição Goiana permite que o estado deixe fora dessa contabilidade os valores relativos à Previdência e o Imposto Retido na Fonte.

O que Leda Borges está propondo é igualar o texto atribuído aos municípios com o que se refere à gestão estadual, fazendo a Constituição do Estado tratar os entes federativos com isonomia.

A iniciativa da deputada do entorno repercutiu bem entre os prefeitos de todo estado, que dessa forma terão mais autonomia sobre seus orçamentos e uma melhor condição de respeitar a LRF.


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