• Carlos Guglielmeli / Reprodução

STF restringe o alcance do Foro Privilegiado


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira, 03/05, restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Suprema Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato, caso contrário os processos deverão ser julgados na a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas para eles, a partir da diplomação, deputados e senadores deveriam responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estivesse relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Como ficam agora os parlamentares implicados na Lava Jato:

Mesmo com essa decisão, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Suprema Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão sanadas individualmente. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.


Publicidade
Institucional do Novo Gama Mar2021 Retan
Institucional do Novo Gama Mar2021 Retan

press to zoom

press to zoom

press to zoom
Institucional do Novo Gama Mar2021 Retan
Institucional do Novo Gama Mar2021 Retan

press to zoom
1/3