• Carlos Guglielmeli

Desembargador do TRF-4, filiado por 20 anos ao PT manda soltar Lula, mas é barrado por ser declarado


O desembargador Rogério Favreto do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) acatou na noite de sexta-feira (6) um pedido de Habeas Corpus impetrado pelos deputados, Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, ambos do PT, pedindo a soltura do ex-presidente Lula, preso a três meses.

Em despacho publicado no sábado (07), o juiz Sérgio Moro afirmou que não poderia cumprir o mandato de soltura porque Favreto não teria competência para deliberar sobre a decisão colegiada da 8ª turma do TRF-4.

Com todo o respeito, [o desembargador Rogério Favreto] é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”, alegou Moro.

Já na manhã deste domingo (8), o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, revogou a decisão de Favreto, “a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que a decisão colegiada da 8ª Turma. Considerando a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instâncias recursais. O que afastaria, por si só o exame do caso em plantão, avoco os autos e determino o imediato retorno ao meu gabinete, onde seguirá regular tramitação”.

Em suma, Gebran Neto disse que a decisão do plantonista não poderia se sobrepor a da 8ª Turma e que tudo o “fato novo” usado pelo desembargador para deferir o pedido a favor de Lula, já havia sido analisado anteriormente, mas apaziguou com o colega em outro trecho de sua decisão, dizendo que Favreto “foi induzido ao erro” pela defesa do ex-presidente.

O desembargador Rogério Favreto foi filiado ao PT por 20 anos, tendo sido nomeado pela ex-presidente Dilma em 2011. Em seu currículo tem também a participação, em cargos de confiança, nos governos Tarso Genro no Rio Grande do Sul e nos governos do próprio Lula.

Notabilizado como um dos maiores críticos contra a Operação Lava Jato, também foi dele o único voto do TRF-4 a favor da abertura de um processo disciplinar contra Sérgio Moro.

Em sua fundamentação, o Desembargador Rogério Favreto tinha acolhido argumentos do pedido em favor do ex-presidente que alegou não haver fundamentação para a prisão.

Além da ausência de fundamentação [para a prisão], sequer a mesma poderia ser determinada naquele estágio processual, visto que ainda pendia julgamento de recurso de embargos de declaração relativo ao acordão condenatório, ou seja, sem esgotar a jurisdição da instância revisória”, alegou o desembargador em sua decisão.

A imprensa paranaense especula que a ação tenha sido combinada, pois os três deputados federais do PT, autores do Habeas Corpus, esperaram o plantão do desembargador Favreto para impetrar o pedido, e os três já estariam nas imediações da Polícia Federal na hora da decisão positiva ao pleito deles e a partir daí passaram a pressionar no local pelo cumprimento da mesma.


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