• Carlos Guglielmeli

Contrato entre a Saneago e a cidade de Valparaíso é debatido em Audiência Pública


Foi realizada nesta quarta-feira (22) na Câmara Municipal de Valparaíso, uma audiência pública convocada pela Prefeitura para discutir e aprovar o contrato da Cidade com a Saneago para a prestação de serviços no fornecimento de água potável e saneamento.

Autorizada pelo poder legislativo em 2011, a implementação do contrato ficou parada e segundo o prefeito Pábio Mossoró “isso impediu que a empresa investisse na expansão da rede porque não haviam garantias do retorno”.

O “Contrato de Programa” estabelece metas de investimentos e expansão dos serviços a serem cumpridas pela Saneago, que em contrapartida recebe a garantia de exclusividade na exploração dos serviços por 30 anos.

Questionada sobre o porquê dos 30 anos de contrato e se isso não deixaria a cidade sem condições de cobrar a qualidade nos serviços, a Sra. Rúbia Teles, Superintendente de Expansão e Concessão da empresa disse que “esse prazo foi estipulado para fazer a amortização dos investimentos mantendo tarifas ao consumidor e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Saneamento será avaliado a cada quatro anos, a empresa tem que cumprir, sob pena de rescisão do contrato caso não o faça”.

O Plano Municipal de Saneamento, que segundo o prefeito, Pábio Mossoró, "já está com sua elaboração em andamento e será finalizado dentro do prazo", estipulado para o final de 2019, é uma ferramenta estratégica obrigatória, determinada pela Lei 11.445, onde os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais são avaliados e suas expansões determinadas em metas de curto, médio e longo prazo. Sem esse plano a cidade fica impedida de receber repasses federais para esses temas.

Questões pontuais como a do bairro Esplanada I, que é atendido por outra empresa, a Angla, foram levantadas e para elas, o Prefeito garantiu que a Saneago vai assumir os serviços em toda a cidade.

Com a participação de representantes do poder executivo, legislativo, da Saneago e da sociedade, a audiência foi finalizada com um consenso de que o contrato debatido é positivo e importante para a cidade de Valparaíso.

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