• Carlos Guglielmeli / Imagem: reprodução

TSE nega registro de candidatura de Lula


TSE nega registro de candidatura de Lula

Por uma maioria de 6 a 1 e após 11 horas de julgamento, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decide que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não atende aos requisitos necessários para ser candidato em 2018, pois está enquadrado na Lei de Ficha Limpa.

Votaram contra o registro de candidatura de Lula o relator do processo, Luís Roberto Barroso e os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Rosa Weber.

Com Lula definitivamente enquadrado na Lei de Ficha Limpa, que estabelece a inelegibilidade de pessoas condenadas por tribunais colegiados de 2ª Instância, a defesa do ex-presidente argumentou sua permanência no pleito baseada na resolução do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que recomendou ao Brasil que garantisse o direito a ser candidato do petista.

Os 6 ministros citados entenderam que as leis brasileiras deveriam ser cumpridas e que sua aplicabilidade não viola os tratados internacionais dos quais o país faz parte.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Justiça Federal.

O único votos divergente foi o do ministro Edson Fachin, que entendeu haver uma obrigatoriedade do Brasil acatar a recomendação da ONU.

Definido o placar, restou apenas a discussão do que fazer com o tempo de propaganda eleitoral destinado à Lula, até que ele seja substituído pelo PT.


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