• Carlos Guglielmeli

Em Valparaíso, MP rejeita denúncia da oposição sobre irregularidades na folha de pagamento


Se antecipando a um requerimento da bancada de oposição, formada pelos vereadores Prof. Silvano, Nerivaldo Agiliza e Paulo Galego, a Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos de Valparaíso, Rosângela Palácio, esteve na Câmara Municipal para entregar documentos referente a uma parte da folha de pagamento dos servidores denunciada ao Ministério Público.

O Jornal Opção do Entorno apurou que os vereadores, além de requerer os esclarecimentos da secretaria, também fizeram uma denúncia no MP (Ministério Público) alegando que duas servidoras municipais tiveram seus 13º salários depositados duas vezes em suas contas, o que teria acontecido também com a parte de suas férias vendidas.

Além dos documentos solicitados no requerimento, a secretária Rosângela entregou uma cópia da decisão do MP indeferindo a denúncia dos oposicionistas.

No caso em questão, considerando que a Administração Pública Municipal está investigando se o pagamento irregular da servidora Romana se deu por erro do sistema, por dolo ou culpa de algum servidor operante do sistema de pagamento, entende que por hora não há necessidade de atuação ministerial”, despachou a promotora de justiça, Oriane Garciani de Souza.

Conforme a secretária Rosângela Palácio, "assim que constatadas as irregularidades, a administração tomou a iniciativa de abrir uma Sindicância, que hoje já evoluiu para um Processo Administrativo Disciplinar, está apurando as responsabilidades, e os valores já estão sendo devolvidos para o município“.

Em sua decisão, a promotora Oriane destaca a atuação da administração municipal, segundo ela acertada, como justificativa para o arquivamento da denúncia, “Posto isso, tendo em vista que a Administração Municipal já está apurando eventual responsável do pagamento irregular de Romana Luiz Cavalcante e que a sindicância respectiva ainda está em curso, pendente de conclusão, reputa por hora despicienda a atuação ministerial, motivo pelo qual INDEFIRO a instauração de procedimento preparatório de inquérito civil (...)”.


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