• Carlos Guglielmeli / Imagem: reprodução

Leda Borges se posiciona a favor do Orçamento Impositivo já a partir de 2019


Pelo bem dos municípios” justificou a deputada valparaisense, Leda Borges (PSDB), quando defendeu a aplicação do Orçamento Impositivo já a partir de 2019, assim como era previsto na sua aprovação.

O Orçamento Impositivo é uma Emenda Constitucional apresentada pela mesa diretora da Alego (Assembleia Legislativa de Goiás) e aprovada pelos parlamentares antes das eleições, que determina a destinação de 1,2% da receita líquida corrente do estado para pagamento das emendas parlamentares até o mês de junho de cada ano.

Tivemos uma vitória no parlamento com a decisão e a votação de uma grande maioria pelo Orçamento Impositivo. Minha posição é que ele permaneça”, disse Leda Borges.

Teoricamente o assunto estava vencido, já que havia sido aprovado, porém após a eleição de Ronaldo Caiado (DEM) como governador, o deputado Bruno Peixoto (MDB) passou a defender o adiamento em dois anos para o início da aplicação do mesmo, segundo ele, “para dar mais liberdade ao governador eleito para a administração do Governo de Goiás".

Em tese a não aplicação do Orçamento Impositivo permite ao governador pagar as emendas parlamentares apenas quando sua equipe preferir, até o final do ano, e somente para os deputados que desejar.

O atual presidente da Alego, José Vitti (PSDB), comunga da mesma opinião de Leda Borges, “É uma conquista dos deputados. Se não é possível cumprir 1,2%, o que será possível? Basta haver um bom entendimento, sem prejudicar o orçamento do Estado”, disse ele, via assessoria de comunicação.

A Projeto que pretende adiar o Orçamento Impositivo, apresentado pelo deputado Bruno Peixoto e assinado por mais 13 parlamentares, tramita na Alego em regime específico, pois se trata de emenda à Constituição Estadual e para tal há uma espécie de quarentena de 10 sessões ordinárias antes que o mesmo seja distribuído a um relator escolhido na CCJ (Comissão de constituição e Justiça) e só depois levado ao plenário.


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