• Carlos guglielmeli / Imagem Reprodução

Dias Toffoli revoga Liminar de Marco Aurélio e mantem prisão em 2ª instância


O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, revogou no final desta quarta-feira (19) a liminar proferida pelo colega Marco Aurélio de Mello que, determinava a soltura do ex-presidente Lula e de outros cerca de 169 mil presos após decisão em 2ª instância.

A suspensão da liminar foi acatada atendendo um pedido da procuradora geral da república, Raquel Dodge, que alegou o impacto "catastrófico" na segurança pública e na ordem social causado pela soltura de algo em torno de 23% de toda a população carcerária do Brasil, caso a medida fosse mantida.

Em sua decisão, Dias Toffoli alegou que a liminar gera insegurança jurídica e atenta contra a ordem pública e a segurança.

O entendimento sobre a aplicação de penas já a partir da reconfirmação de sentenças proferidas por tribunais colegiados da 2ª instância vai voltar a ser discutido em Abril de 2019.


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