• Carlos Guglielmeli / Imagem: reprodução

No último dia do ano, antes do recesso do judiciário, Marco Aurélio de Melo concede liminar que pode


O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferiu nesta quarta-feira (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que iniciaram a cumprir suas penas após confirmação de condenação em segunda instância da Justiça.

A decisão foi proferida em uma das três ADC’s (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre o assunto, relatadas por Marco Aurélio. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.

O ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Isso significa que se o processo possuir algum recurso possível, pendente de análise em instâncias superiores, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

A liminar pode beneficiar milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerado desde abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do tríplex.

Lula teve sua condenação confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Como se já estivessem preparados para agir, 48 minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido de soltura imediata do ex-presidente.

A PGR informou que já estuda um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF.


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