• Carlos Guglielmeli / Imagem: reprodução

No último dia do ano, antes do recesso do judiciário, Marco Aurélio de Melo concede liminar que pode


No último dia do ano, antes do recesso do judiciário, Marco Aurélio de Melo concede liminar que pode soltar Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferiu nesta quarta-feira (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura de todos os presos que iniciaram a cumprir suas penas após confirmação de condenação em segunda instância da Justiça.

A decisão foi proferida em uma das três ADC’s (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) sobre o assunto, relatadas por Marco Aurélio. O pedido de liminar havia sido feito pelo PCdoB.

O ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos". Isso significa que se o processo possuir algum recurso possível, pendente de análise em instâncias superiores, o condenado pode solicitar sua soltura. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

A liminar pode beneficiar milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encarcerado desde abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do tríplex.

Lula teve sua condenação confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

Como se já estivessem preparados para agir, 48 minutos após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula entrou com pedido de soltura imediata do ex-presidente.

A PGR informou que já estuda um recurso contra a decisão. Nesse caso, o pedido deve ser encaminhado diretamente para a presidência do STF.


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