• Carlos Guglielmeli / Imagem: reprodução

Sérgio Moro toma posse como Ministro da Justiça. Veja os principais pontos de seu discurso, inclusiv


O ex-juiz, responsável pela Lava-Jato, maior operação já vista no Brasil contra a corrupção, tomou posse nesta quarta-feira (2) como Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Ao assumir o cargo, Moro falou em continuidade de alguns projetos de seu antecessor, Raul Jungmann, combate à corrupção, ao crime organizado e entre outros temas justificou porque aceitou largar a magistratura para assumis um cargo político.

Veja os principais pontos do discurso:

Combate à corrupção:

Não se combate a corrupção somente com investigações e condenações eficazes. Elas são relevantes pois não há combate eficaz à corrupção com impunidade e sem riscos de punição para os criminosos. Mas não são suficientes. São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, com leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz e leis que diminuam incentivos e oportunidades contra a corrupção”.

Porque aceitou ser Ministro da Justiça e Segurança Pública:

Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no âmbito de políticas gerais, mas no Governo Federal a história pode ser diferente”.

Combate ao crime organizado:

Há um outro grande desafio, o crime organizado. Grupos criminosos organizados, alguns que dominam nossas prisões, estão cada vez mais poderosos. É preciso enfrentá-los com leis mais eficazes, com inteligência e operações coordenadas entre as diversas agências policiais, federais e estaduais.

O remédio é universal, embora nem sempre de fácil implementação, prisão dos membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estrutura e confisco de seus bens. Assim, se leva ao enfraquecimento e ao desmantelamento delas. Não é uma tarefa impossível”.

Combate à criminalidade:

Essas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrupção, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento. Pior do que isso geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana.

Não há uma resposta fácil, mas o compromisso do Ministério é, com todos os esforços e dedicação possível, do Ministro, dos Secretários, dos dirigentes e dos demais servidores, iniciar um ciclo virtuoso de diminuição de todos esses crimes”.

Investimento e padronização de procedimentos das polícias estaduais:

Pretendo que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, utilizando sabiamente o Fundo Nacional de Segurança Pública, construção do Ministro Raul Jungmann, atue, não só com investimentos para auxiliar as polícias estaduais e distrital, mas também para padronizar procedimentos, gestão e estrutura, respeitadas as autonomias locais. Deve ter um papel equivalente ao da intervenção federal do Rio de Janeiro e que reestruturou a Segurança Pública naquele Estado. Aqui evidentemente substituindo intervenção por cooperação”.

Sistema prisional:

Pretendo que o Departamento Penitenciário Nacional incremente a qualidade das penitenciárias federais, para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior, pretendo ainda que ele destrave os investimentos nas estruturas prisionais dos Estados e do Distrito Federal, quiçá elaborando e deixando à disposição deles projetos e modelos de penitenciárias, evitando que os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional Penitenciário fiquem imobilizados por falta de projetos e execução, como infelizmente ocorre. Precisamos com investimentos e inteligência recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras”.


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