• Carlos Guglielmeli / Imagem: reprodução

Sérgio Moro toma posse como Ministro da Justiça. Veja os principais pontos de seu discurso, inclusiv


Sérgio Moro toma posse como Ministro da Justiça. Veja os principais pontos de seu discurso, inclusive sua justificativa por aceitar o cargo

O ex-juiz, responsável pela Lava-Jato, maior operação já vista no Brasil contra a corrupção, tomou posse nesta quarta-feira (2) como Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Ao assumir o cargo, Moro falou em continuidade de alguns projetos de seu antecessor, Raul Jungmann, combate à corrupção, ao crime organizado e entre outros temas justificou porque aceitou largar a magistratura para assumis um cargo político.

Veja os principais pontos do discurso:

Combate à corrupção:

Não se combate a corrupção somente com investigações e condenações eficazes. Elas são relevantes pois não há combate eficaz à corrupção com impunidade e sem riscos de punição para os criminosos. Mas não são suficientes. São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, com leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz e leis que diminuam incentivos e oportunidades contra a corrupção”.

Porque aceitou ser Ministro da Justiça e Segurança Pública:

Um juiz em Curitiba pouco pode fazer a esse respeito, no âmbito de políticas gerais, mas no Governo Federal a história pode ser diferente”.

Combate ao crime organizado:

Há um outro grande desafio, o crime organizado. Grupos criminosos organizados, alguns que dominam nossas prisões, estão cada vez mais poderosos. É preciso enfrentá-los com leis mais eficazes, com inteligência e operações coordenadas entre as diversas agências policiais, federais e estaduais.

O remédio é universal, embora nem sempre de fácil implementação, prisão dos membros, isolamento carcerário das lideranças, identificação da estrutura e confisco de seus bens. Assim, se leva ao enfraquecimento e ao desmantelamento delas. Não é uma tarefa impossível”.

Combate à criminalidade:

Essas elevadas taxas de criminalidade, seja do crime de corrupção, seja do crime organizado, seja do crime violento, prejudicam o ambiente de negócios e o desenvolvimento. Pior do que isso geram desconfiança e medo, afetando a credibilidade das instituições e, em certo nível, a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana.

Não há uma resposta fácil, mas o compromisso do Ministério é, com todos os esforços e dedicação possível, do Ministro, dos Secretários, dos dirigentes e dos demais servidores, iniciar um ciclo virtuoso de diminuição de todos esses crimes”.

Investimento e padronização de procedimentos das polícias estaduais:

Pretendo que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, utilizando sabiamente o Fundo Nacional de Segurança Pública, construção do Ministro Raul Jungmann, atue, não só com investimentos para auxiliar as polícias estaduais e distrital, mas também para padronizar procedimentos, gestão e estrutura, respeitadas as autonomias locais. Deve ter um papel equivalente ao da intervenção federal do Rio de Janeiro e que reestruturou a Segurança Pública naquele Estado. Aqui evidentemente substituindo intervenção por cooperação”.

Sistema prisional:

Pretendo que o Departamento Penitenciário Nacional incremente a qualidade das penitenciárias federais, para o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior, pretendo ainda que ele destrave os investimentos nas estruturas prisionais dos Estados e do Distrito Federal, quiçá elaborando e deixando à disposição deles projetos e modelos de penitenciárias, evitando que os recursos disponibilizados pelo Fundo Nacional Penitenciário fiquem imobilizados por falta de projetos e execução, como infelizmente ocorre. Precisamos com investimentos e inteligência recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras”.


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