• Carlos Guglielmeli / Imagem: reprodução

CGU prepara texto do decreto presidencial que vai regulamentar a atividade do LOOBY


O texto do decreto para regulamentar atividade de Looby está sendo produzido, segundo apurou o jornal O Estado de São Paulo, pela equipe do ministro Wagner Rosário da CGU (Controladoria-Geral da União) e deve ser discutido com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Segundo Wagner Rosário, a regulamentação da atividade por decreto visa contornar riscos de engessamento da representação do setor privado junto ao setor público.

As palavras Looby e ou Lobista ficaram muito conhecidas pelos noticiários políticos recentes, principalmente após o início da operação Lava Jato. E embora tenha essa conotação negativa, não é ilegal e em vários países desenvolvidos funciona também como uma das fontes de inspiração para projetos legislativos ou executivo de interesse público.

De maneira simplista o Looby é a atividade de negociar interesses. No caso em questão, o lobista pode ser o indivíduo que leva as demandas e as sugestões de um setor da economia privada para o político, que por sua vez trata do assunto elaborando Leis, fazendo indicações e outros. Por exemplo.

Com o mau uso da atividade ela acabou sendo criminalizada, fazendo toda aproximação do setor privado com o setor público virar elemento de suspeita e segundo a CGU, a ideia de regulamentar o Lobby por meio de decreto pretende contornar o risco de engessamento das representações dos dois setores.

Na apuração feita pelo grupo O Estado, o decreto vai estabelecer regras para o agendamento de audiências, a publicidade dos temas, a proibição de recebimento de vantagens como presentes ou pagamentos a agentes públicos, o enquadramento como "Improbidade Administrativa" dos atos incompatíveis com o interesse público, entre outros.

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