• Carlos Guglielmeli / Imagem: reprodução

Bolsonaro assina o decreto que flexibiliza a posse de armas


O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta, o registro, a comercialização e a posse de armas.

Essa é uma das principais promessas de campanha do presidente, porém a posse de armas é o direito de tê-las, ainda não permite que os cidadãos andem armados nas ruas.

Como o povo soberanamente decidiu para lhes resguardar o direito de legítima defesa, vou agora, como residente, usar esta arma”, disse o presidente mostrando a caneta que assinou o documento.

Nas novas regras o prazo de revalidação da posse junto à Polícia Federal ou o Exército passam respectivamente de 5 e 3 anos para 10 anos, ambas.

Além disso, os candidatos a possuírem armas não podem ter antecedentes criminais, e precisam comprovar possuir um cofre ou local seguro para guarda-la, caso haja na residência menores de 15 anos ou pessoas com deficiência mental.

Com o decreto, a posse de arma fica garantida para:

  • Agentes públicos ligados à área de segurança;

  • Todos os residentes em área rural;

  • Residentes em áreas urbanas e ou em estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes (na prática, isso significa que são todos os cidadãos);

  • Donos ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais;

  • Colecionadores, atiradores e caçadores.

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