• Carlos Guglielmeli / Imagem: reprodução

Projeto anticrime de Moro prevê prisão automática a partir da condenação em segunda instância


O início do cumprimento das penas a partir da condenação em segunda instância, tem sido aplicada com base somente em um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que mesmo sendo razoável, as vezes é questionado e sofre a ameaça de ser revertido.

Para acabar com erra insegurança jurídica, o assunto consta no projeto anticrime apresentado nesta segunda-feira (4) pelo ministro da justiça e segurança pública, Sérgio Moro.

Não adianta nada mexermos no restante da legislação se o processo penal não funcionar. Se ele não chegar ao fim em tempo razoável. Não adianta elevarmos a pena para o crime de homicídios [por exemplo] se o processo não chega ao fim” Justificou Moro.

O entendimento geral é que o início do cumprimento das penas a partir da condenação em segunda instância se justifica porquê é só até essa fase do processo que se discute materialidade, provas e autoria dos crimes, daí para frente são discutidas apenas questões relacionadas aos ritos dos processuais.

Resumindo e exemplificando, quem é mantido culpado em segunda instância não será inocentado nas próximas etapas do processo.

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