• Carlos Guglielmeli / Imagem: reprodução

Como funciona o processo de Impeachment de um ministro do STF?


Assim como um Presidente da República, um vice e outros agentes políticos, os ministros o STF (Supremo Tribunal Federal) também podem ser alvos de processo de impeachment.

A Lei 1.079/1950, a mesma que fundamentou o rito do processo contra a ex-presidente Dilma (PT), também estabelece os procedimentos de impeachment de um ministro do STF.

Na terça (16) alguns senadores afirmaram que entrarão com um pedido destes contra o atual presidente da corte, Dias Toffoli, e contra Alexandre de Moraes, em função da atuação dos dois no inquérito sobre supostas Fake News contra a Corte.

Na Lei constam quatro tipos de crimes em que ministros do STF podem ser enquadrados, dois deles aplicam-se ao contexto do inquérito instaurado por Toffoli e encaminhado por Moraes. São eles: "ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições" e "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo".

Para acontecer o Impeachment de um ministro do STF, o processo precisa passar por 10 etapas entre o Senado Federal e a própria Suprema Corte.

É mais difícil do que se pensa.

Veja os passos de um processo de Impeachment de um ministro do STF:

1 - Apresentação da denúncia

Qualquer cidadão pode apresentar a denúncia, que deve vir embasada de documentos que a comprovem, ou no mínimo de cinco assinaturas de testemunhas, como fizeram os senadores. O documento deve ser enviado ao Senado. O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, hoje Davi Alcolumbre (DEM), deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento.

2 - Comissão especial

Caso o pedido de impeachment seja aceito pelo presidente do Senado, será instalada uma comissão especial de 21 senadores para emitir um parecer. Ela emite este parecer em até dez dias. Depois disso, o parecer segue para o Plenário da Casa, com todos os integrantes.

3 - Plenário

O parecer da Comissão especial passa a ser julgado no Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é a maioria simples dos votos, correspondente a no mínimo 21 senadores.

4 - Denunciado

Caso o Plenário do Senado decida por não arquivar a denúncia, o denunciado terá acesso a todas as cópias dos documentos e terá prazo de 10 dias para responder a acusação. Podem ser adicionados mais 60 dias ao prazo de resposta, caso o denunciado não se encontre em território nacional ou não seja localizado.

5 - Comissão

Ao fim do prazo de resposta do denunciado, mesmo que ele não se manifeste, a Comissão terá mais 10 dias para definir se a acusação é procedente.

6 - Plenário

Um novo parecer irá para votação no Plenário, que novamente precisa de maioria simples de senadores para ser aprovado.

7 - Decisão

Considerando que o Senado julgue a denúncia procedente, a Mesa do Senado deve informar o Supremo Tribunal Federal, o presidente da República, o denunciante e o denunciado. Assim, o denunciado fica suspenso do cargo até decisão final, fica sujeito a acusação criminal e perderá um terço dos vencimentos.

8 - Supremo Tribunal Federal

Encerrado o processo no Congresso, as discussões vão para o STF. Caso o próprio presidente da Corte seja o acusado, um substituto passa a presidir a sessão. O julgamento é agendado no Senado com a presença do presidente substituto do STF, além do denunciado, denunciante e de testemunhas. As partes envolvidas devem ser notificadas em até 48 horas e precisa haver um prazo mínimo de 10 dias para se instalar o julgamento. Precisa haver quórum suficiente para instalar a sessão.

9 - Senado

Encerrado o julgamento, uma outra sessão é instalada no Senado. Através de votação nominal, deve-se responder à pergunta: "Cometeu o acusado X o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?". É preciso 2/3 dos votos dos senadores presentes para continuar o julgamento do caso. Se a primeira pergunta obter maioria positiva, os senadores devem responder ao segundo questionamento, referente à inabilidade de obter função pública pelo tempo máximo de cinco anos.

10 - Decisão Final

Caso aprovado o impeachment, o acusado é destituído imediatamente do cargo.

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