• Carlos Guglielmeli

Vereadora Maria Neide vota contra um requerimento de cumprimento da Lei de Ficha Limpa em Valparaíso


Vereadora Maria Neide vota contra um requerimento de cumprimento da Lei de Ficha Limpa em Valparaíso e justifica

Foto: Arquivo da Câmara Municipal de Valparaíso

A Câmara Municipal de Valparaíso votou na manhã desta sexta-feira (10) o requerimento número 091/2019 de autoria do vereador Professor Silvano (PT) solicitando ao poder executivo, Prefeitura, Secretarias e autarquias que observem e cumpram a Lei 951 que só permite a contratação de pessoas de Ficha Limpa no âmbito da administração pública municipal.

Aprovada em 2013, a Leia 951 é de autoria dos então vereadores Marcus Vinícius (PSD) e Pábio Mossoró (PSDB), hoje prefeito, e proíbe a nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta e indireta enquadrados na lei de Ficha Limpa, portanto com alguma condenação e ou reprovação de prestações de contas públicas que os tornem Fichas Sujas.

O presidente da Câmara, vereador Zé Antônio (MDB) chegou, a ser elogiado pelos colegas de parlamento por ter exigido, no início de seu mandato à frente do legislativo municipal, a apresentação das certidões negativas dos servidores da casa, para comprovar o não enquadramento de todos na Lei de Ficha Limpa em cumprimento da Lei.

Essa Lei, considerada um marco na luta contra a corrupção, gerou dúvida no vereador Flávio Lopes (PP) que esboçou um “não” ao requerimento, e pediu esclarecimentos do que foi considerado simples e elementar por seus pares. O pepista mencionou inclusive que a Lei municipal precisa ser revista mas votou "sim".

Surpreendentemente a propositura teve um voto contra, o da vereadora Maria Neide (PSDB).

Ao Jornal Opção do Entorno o gabinete da Vereadora justificou seu posicionamento dizendo que "a parlamentar entende a importância da Lei que dificulta a corrupção e irregularidades, e defende que haja transparência em toda administração pública. A Vereadora reforça que o voto contrário não foi pela proposta em votação, mas por princípios, pois acredita que para se exigir algo, quem faz a propositura precisa dar o exemplo”.

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