• Carlos Guglielmeli

Vereadora Maria Neide vota contra um requerimento de cumprimento da Lei de Ficha Limpa em Valparaíso


Foto: Arquivo da Câmara Municipal de Valparaíso

A Câmara Municipal de Valparaíso votou na manhã desta sexta-feira (10) o requerimento número 091/2019 de autoria do vereador Professor Silvano (PT) solicitando ao poder executivo, Prefeitura, Secretarias e autarquias que observem e cumpram a Lei 951 que só permite a contratação de pessoas de Ficha Limpa no âmbito da administração pública municipal.

Aprovada em 2013, a Leia 951 é de autoria dos então vereadores Marcus Vinícius (PSD) e Pábio Mossoró (PSDB), hoje prefeito, e proíbe a nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta e indireta enquadrados na lei de Ficha Limpa, portanto com alguma condenação e ou reprovação de prestações de contas públicas que os tornem Fichas Sujas.

O presidente da Câmara, vereador Zé Antônio (MDB) chegou, a ser elogiado pelos colegas de parlamento por ter exigido, no início de seu mandato à frente do legislativo municipal, a apresentação das certidões negativas dos servidores da casa, para comprovar o não enquadramento de todos na Lei de Ficha Limpa em cumprimento da Lei.

Essa Lei, considerada um marco na luta contra a corrupção, gerou dúvida no vereador Flávio Lopes (PP) que esboçou um “não” ao requerimento, e pediu esclarecimentos do que foi considerado simples e elementar por seus pares. O pepista mencionou inclusive que a Lei municipal precisa ser revista mas votou "sim".

Surpreendentemente a propositura teve um voto contra, o da vereadora Maria Neide (PSDB).

Ao Jornal Opção do Entorno o gabinete da Vereadora justificou seu posicionamento dizendo que "a parlamentar entende a importância da Lei que dificulta a corrupção e irregularidades, e defende que haja transparência em toda administração pública. A Vereadora reforça que o voto contrário não foi pela proposta em votação, mas por princípios, pois acredita que para se exigir algo, quem faz a propositura precisa dar o exemplo”.

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