• Carlos Guglielmeli

Deputada Lêda Borges apresenta dois novos Projetos de Lei para aumentar a proteção das mulheres víti


Foto: Assessoria de Comunicação do Gabinete da Dep. Lêda Borges

Nesta terça-feira (21), durante sessão plenária na Alego (Assembleia Legislativa de Goiás), a deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou dois Projetos de Lei para aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência.

A primeira proposta estabelece o funcionamento ininterrupto de todas as DEAMs (Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher) em Goiás.

Atualmente só uma destas unidades no estado, situada em Goiânia, funciona além do horário comercial, fazendo com que, fora desse perímetro, as vítimas procurem as delegacias comuns e sejam atendidas por homens ou até mulheres não especializados.

Para uma mulher vítima de violência, o ato de ir até um plantão policial denunciar um crime dessa natureza para profissionais do sexo masculino representa um sofrimento inexprimível. É nesse sentido que as DEAMs trazem um avanço significativo, na medida em que deixam as mulheres menos expostas a situações traumáticas”, justificou a parlamentar.

O segundo Projeto apresentado por Lêda Borges estabelece uma multa de R$ 10 mil para quem praticar ou se omitir em casos de violência física, psicológica ou sexual.

De acordo com o texto, se ficar comprovado que a violência causou danos à integridade ou à saúde da vítima, haverá um acréscimo de 50% no valor da penalidade. Em caso de aborto ou morte da mulher, a sanção terá acréscimo de 100%. A multa também vale em casos de danos morais ou ao patrimônio de mulheres.

Os valores arrecadados com essas multas, de acordo com a lei, serão destinados ao atendimento de pessoas em situação de violência doméstica ou familiar.

Nossa proposta é imputar maior responsabilização aos agressores, de modo que sejam atribuídas todas as consequências de seus atos. O projeto visa preservar a os valores sociais, de modo a buscar uma sociedade fraternal, solidária e pautada na igualdade entre mulheres e homens. Além disso, a medida punitiva tem o objetivo de coibir e prevenir a violência”, argumentou Lêda Borges.

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