• Carlos Guglielmeli

Em uma votação atípica, vereadores de Valparaíso rejeitam dispositivo de transparência na Lei Orçame


A Câmara Municipal de Valparaíso teve nesta sexta-feira (24) uma sessão atípica, onde os parlamentares da base votaram contra uma emenda apresentada por um colega de bancada, que garantiria a eles próprios mais instrumentos para elaboração da lei orçamentária.

Aditiva ao PL (Projeto de Lei) 225, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício 2020, a emenda 001/2019 apresentada pelo vereador Ferreira (PP), pretendia disponibilizar para o legislativo municipal as mesmas ferramentas de transparência que já existem da União para a Câmara Federal e dos Governos Estaduais para as Assembleias.

Em rápidas palavras senhor presidente, o que está sendo proposto aqui repete a boa prática já existente no orçamento federal quando se estabelece as diretrizes orçamentárias (...) exatamente como está em disposição na lei federal”, argumentou o vereador Ferreira.

Logo o clima ficou tenso e aparentemente, sem consultar o próprio governo, que no dia anterior tinha promovido um seminário exatamente sobre Transparência, e numa avaliação quase que de “supetão”, os vereadores resolveram rejeitar a simples admissibilidade do dispositivo.

O Líder do governo na Câmara, Vereador Zeca (SD), chegou a pedir suspensão da sessão sem justificativa e chamar o vereador Alceu Gomes (PSDC), que estava ausente no momento, várias vezes no microfone para que ele chegasse a tempo de garantir a derrubada da matéria.

"Rejeitar a admissibilidade de uma propositura pode até ser garantido pelo regimento da Câmara Municipal, mas é anormal na grande maioria do Legislativo. Isso permite que vereadores simplesmente impeçam a tramitação por puro fisiologismo político, pois nesse momento, na apresentação da proposta, o parlamentar não tem como saber se o tema é bom ou ruim", disse o técnico parlamentar Marcelo César, colaborador do Jornal Opção do Entorno

Noutra de suas defesas à proposta, o Vereador Ferreira exemplificou um erro na administração provocado pela falta desses instrumentos. Segundo ele, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, aprovada em 2018, há um item vetado pelo prefeito, cujo veto foi confirmado pelos vereadores, mas que se mantém ativo por falta da disponibilização das certificações eletrônicas para que o legislativo faça as devidas correções.

Votaram contra a emenda o vereador presidente da Câmara, Zé Antônio (MDB), o líder da bancada governista Zeca (SD), o primeiro secretário da mesa diretora, Flávio Lopes (PP), a segunda secretária, Maria Neide (PSDB), o vereador Alceu Gomes (PSDC) e a vereadora Prof. Elenir (PROS).

A favor votaram o próprio autor, vereador Ferreira (PP) e os vereadores Prof. Silvano (PT), Agiliza (PR) e Paulo Galego (PPL).

Estiveram ausentes por questões justificadas os vereadores Maria do Monte (PSDB) e Brandão (PTB)

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