• Carlos Guglielmeli / Imagem: reprodução

Juiz rejeita denúncia da Operação Decantação por enxergar nela a criminalização da atividade pública


O juiz Rafael Ângelo Slomp, da 11ª Vara da Justiça Federal rejeitou na última sexta-feira (24), a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Decantação 1.

A Operação deflagrada em 2016, que cumpriu 67 mandatos de busca e apreensão, incriminou 38 pessoas, das quais 15 chegaram a ser presas, investigava a possível existência de uma organização criminosa na Saneago (Companhia de Saneamento de Goiás) que seria especializada em fraudar licitações.

Segundo o magistrado a denúncia do MPF contém uma narrativa claramente genérica que criminaliza atos corriqueiros da atividade administrativa.

Não é preciso grande esforço para constatar que se trata de narrativa genérica, assentada em premissa duvidosa (criminalização da atividade pública), sem imputação de fatos certos e determinados” argumenta o juiz na decisão.

Adiante o magistrado completa sua constatação na decisão, “ao contrário disso, atos corriqueiros da atividade administrativa, tais como a realização de procedimentos licitatórios, a elaboração dos respectivos contratos, a execução do objeto contratado por parte das empresas vencedoras do certame etc, são descritos como se criminosos fossem”.

Nesta terça-feira (28) a deputada Lêda Borges (PSDB) se manifestou no plenário da Alego (Assembleia Legislativa de Goiás) a respeito da decisão do juiz Rafael Ângelo, “quem vai pagar pela morte desse funcionário?” perguntou ela se referindo ao técnico da Saneago Claudionor Francisco Guimarães, de 53 anos, que se suicidou cinco dias após ser alvo da operação.

A Decantação teve duas outras edições, que seguiram as mesmas premissas, portanto há o entendimento geral de que ambas não devem emplacas suas denúncias, caso ainda sejam feitas.

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