• Carlos Guglielmeli

Câmara Municipal de Valparaíso suspende recesso de julho para votar Lei de Diretrizes Orçamentárias


Câmara Municipal de Valparaíso suspende recesso de julho para votar Lei de Diretrizes Orçamentárias

Conforme o artigo 36, inciso 1º da Lei Orgânica valparaisense, a Câmara Municipal de Valparaíso é impedida de sair em recesso enquanto não votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) do ano subsequente.

A tramitação da LDO de 2020 se arrasta na Câmara desde maio e neste momento aguarda o parecer que foi convertido em “diligência” pela Comissão de Meio Ambiente, Indústria e Comércio, presidida pelo vereador Nerivaldo Agiliza (PR) e que tem os vereadores João Brandão (PTB) e Ferreira (PP) como vice presidente e relator respectivamente.

Desde quando o projeto do executivo chegou na Câmara o vereador Ferreira vem fazendo questionamentos e propondo ferramentas para diminuir as diferenças entre os valores estimados pelas Leis e o que é de fato realizado em cada ano.

Segundo o progressista, essa diferença é recorrente de várias gestões e faz com que o TCM (Tribunal de Contas do Municípios) avalie o município com déficit orçamentário e além disso, por exemplo, distorce a compreensão sobre a capacidade de investimento da cidade.

Para sanar o problema a diligência da Comissão requisitou à prefeitura cópia e informações sobre a metodologia de estudo e informações utilizadas para a composição do valor estimado e os arquivos editáveis do projeto para que ele seja corrigido pelos vereadores, casso seja necessário.

Veja a diferença entre os orçamentos previstos e os verdadeiramente executados nos últimos 5 anos:

Tributaristas avaliam que essas diferenças podem, inclusive, dificultar a percepção dos gestores sobre onde o município se encontra dentro da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A primeira diligencia da comissão retornou na quarta-feira (26) sem todos os elementos requisitados, por isso o presidente da Câmara, vereador Zé Antônio (MDB) liberou um segundo envio na quinta-feira (27), que tem até dez dias para ser atendido.

Após a obtenção dos elementos solicitados a comissão vai rever os estudos para apresentar as correções ou não da Lei e só depois disso liberá-la para votação.

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