• Carlos Guglielmeli

Comissão libera Lei Orçamentária para votação, com ressalvas em Valparaíso


O impasse em torno da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para o exercício 2020 parece estar chegando ao fim em Valparaíso de Goiás, mas com ressalvas.

Durante a sessão realizada na Câmara Municipal nesta manhã de quarta-feira (03), o vereador Ferreira (Progressistas) leu o parecer da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio sobre o PL (Projeto de Lei) 225/2019.

Na decisão assinada pelo vice-presidente da comissão, vereador Brandão (PTB), o projeto é enviado ao plenário, mesmo que os questionamentos a respeito da diferença entre a estimativa e a verdadeira capacidade orçamentária do município não tenham sido sanadas.

Ocorre que a diligência solicitada ao r. Poder Executivo com resposta, conforme ofício, não trouxe as informações suficientes ao esclarecimento da estimativa orçamentária apresentada no projeto em questão, bem como informações sobre o arquivo eletrônico editável” diz a decisão.

Em questão, estão os pareceres do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), onde anualmente Valparaíso consta com déficit orçamentário devido a essa diferença, e principalmente o próprio planejamento governamental.

Com a liberação desta, que era a última comissão na qual o projeto estava sendo analisado, o presidente da Câmara, vereador Zé Antônio (MDB), já adicionou o PL 225 na ordem do dia, onde foi aprovado em primeira votação, tendo os votos contrários apenas dos vereadores Ferreira, Silvano (PT), Agiliza (PR) e Paulo Galego (PPL).

Mesmo que ainda faltem duas votações para que o projeto vire Lei definitivamente, o processo deve ser concluído na sexta-feira (05), já que Zé Antônio convocou os vereadores para a sessão ordinária neste dia em horário regimental e uma outra, extraordinária, para logo em seguida.

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