• Carlos Guglielmeli

Flávio Bolsonaro é beneficiado com Decisão de Dias Toffoli


Flávio Bolsonaro é beneficiado com Decisão de Dias Toffoli

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (16) todos os processos que tramitam no Brasil, fundamentados em dados fornecidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central ao Ministério Público sem prévia autorização judicial.

Segundo a Reuters, a decisão do presidente do Supremo atendeu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL), que acusa o MP de ter criado um "atalho" ao usar as informações levantadas pelo Coaf para abrir a investigação sem ter autorização judicial.

O presidente do STF justifica que sem uma decisão do plenário da corte sobre a necessidade de autorização judicial, todos os processos que tenham por base dados obtidos pelos órgãos de controle sem intermediação do Judiciário podem vir a ser considerados nulos posteriormente.

A sessão que tratará do tema está marcada para 21 de novembro deste ano. Até lá o processo que investiga as “atividades financeiras atípicas” reconhecidas nas contas de assessores do então deputado Flávio Bolsonaro e dele próprio ficam suspensas.

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