• Carlos Guglielmeli

Celso de Melo acusa Bolsonaro de minimizar perigosamente a Constituição Brasileira


Após dar o voto mais incisivo no julgamento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) contrariou o Palácio do Planalto e trouxe a demarcação de terras indígenas para Funai novamente, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse ao Estado que o presidente Jair Bolsonaro "minimiza perigosamente" a importância da Constituição e "degrada a autoridade do Parlamento brasileiro".

Segundo Celso de Mello, esse entendimento vem após o Presidente reeditar o trecho de uma medida provisória que havia sido rejeitada pelo Congresso no mesmo ano. "Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República", afirmou.

Alvo de um pedido de impeachment após votar para enquadrar a homofobia como crime de racismo, Celso de Mello disse que a Corte não se intimida com manifestações nas ruas ou ameaças de parlamentares. "Pedidos de impeachment sem causa legítima não podem ter e jamais terão qualquer efeito inibitório sobre o exercício independente pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções", disse ele.

É do decano o voto considerado decisivo no julgamento da Segunda Turma do Supremo em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condenar o petista no caso do triplex do Guarujá (SP). O ministro defendeu celeridade na análise do habeas corpus do ex-presidente, mas disse nesta quinta-feira (1) que sua convicção sobre o tema não está formada.


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