• Carlos Guglielmeli

Câmara Municipal de Valparaíso vota nesta quarta-feira lei que restringe a comercialização e o uso d


Proposto pela vereadora Maria do Monte (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 183/2019, dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo d’água, mais conhecido como Narguilé, bem como seus insumos à menores de idade em território valparaisense.

O projeto já foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes em primeira votação realizada na sessão da sexta-feira (2), e para virar Lei definitivamente precisa ser ratificada em mais duas apreciações do plenário, o que deve acontecer nesta quarta-feira (7) e sexta-feira (8).

Além de proibir a comercialização do equipamento e dos seus acessório, o PL também pretende proibir o consumo de Narguilé por menores de 18 anos e em locais públicos.

Na prática, o Narguilé só poderá ser consumido por maiores de idade em locais específicos, no interior de estabelecimentos autorizados e com estrutura apropriada, com exaustão por exemplo.

Quanto à venda dos equipamentos, acessórios e insumos, a Lei determina que a exposição dos produtos deverão ser feitas em locais separados de outras mercadorias, onde possa ser restringida o alcance de pessoas com menos de 18 anos.

Um agravante para a comercialização e o consumo do Narguilé em Valparaíso vai ser o Artigo 5º do PL 183, que determina a obrigatoriedade de informações sobre composição, malefícios do consumo e proibição para menores de idade nas embalagens. A maioria desses produtos não têm esses dados em seus rótulos, portanto vão ficar proibidos.

Em suas justificativas para a aprovação do PL, a vereadora Maria do Monte alega que “uma hora fumando Narguilé equivale ao consumo de 100 cigarros comuns, pois a diluição da nicotina permite sua ingestão em quantidade elevada, sem o mal estar comum, como a náusea, produzindo dependentes em curto espaço de tempo”.

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