• Carlos Guglielmeli

Caiado veta parcialmente Lei de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação e Alunos


Caiado veta Lei de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação e Alunos

O governador Ronaldo Caiado (DEM) mandou para Alego (Assembleia Legislativa de Goiás) um pacote de 14 vetos, entre eles o processo 4281/19 que veta partes da Lei 139 de 25 de junho de 2019.

A lei 139 instituía a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Profissionais da Educação e Alunos, além de estabelecer medidas e procedimentos para os casos de violência ligadas ao ambiente escolar.

Segundo a governadoria, partes da lei invadia a competência do executivo, por isso os artigos 4º ao 10º do autógrafo de Lei foram vetados.

Há interferência clara em atribuições de órgão público. Na organização e no funcionamento administrativo”, justifica o processo de veto.

Agora o veto segue para análise das comissões e apreciação dos deputados em plenário.


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