• Carlos Guglielmeli

Reforma da Previdência é aprovada pela CCJ no Senado


Reforma da Previdência é aprovada pela CCJ no Senado

Com 18 votos favoráveis e 7 contra, o texto base da Reforma da Previdência foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e justiça) do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (4).

A apreciação do relatório elaborado pelo senador relator Tasso Jereissati (PSDB) aconteceu na tarde desta quarta-feira (4), que depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, fez novas supressões e ajustes na redação da proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas exige uma nova análise dos deputados.

Além de excluir da PEC o critério previsto em lei para recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.


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