• Carlos Guglielmeli

Gilmar Mendes manda suspender investigação sobre Flávio Bolsonaro no caso Queiroz


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, mandou suspender nesta segunda-feira (30), toda a investigação realizada pelo MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) contra o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), senador Flávio Bolsonaro (PSL).

A decisão de Gilmar Mendes atende a um pedido do advogado Frederick Wassef que defende Flávio Bolsonaro e foi recebido na última sexta-feira (27) pelo presidente da república no Palácio da Alvorada.

Em sua reclamação, Frederick alega que o MP-RJ não havia paralisado por completo as investigações contra Flávio Bolsonaro, conforme a determinação do presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, que suspendeu todos os procedimentos que utilizavam dados financeiros detalhados de investigados, fornecidos por órgãos de inteligência financeira.

Na decisão Gilmar Mendes adiantou o entendimento de que o compartilhamento de dados fornecidos pelos órgãos de fiscalização e inteligência financeira devem ser precedidos por uma autorização da justiça, e não mais compartilhadas compulsoriamente quando encontradas atipicidades, como aconteceu com Flávio Bolsonaro e o motorista Fabrício Queiroz.

Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet estadual requereu diretamente ao COAF, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma”, escreveu o magistrado.

Gilmar Mendes também mencionou na sua decisão um e-mail enviado pelo Ministério Público para o COAF solicitando as informações sobre a movimentação financeira de Flávio Bolsonaro, segundo ele, violando o sigilo do requerente:

Diante da gravidade dos fatos, sobretudo no que tange ao e-mail trocado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e o COAF com a quebra indevida do sigilo do reclamante, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para a apuração da responsabilidade funcional dos membros do MP/RJ”, consta na narrativa de Gilmar

A decisão do ministro Gilmar Mendes fica válida até o plenário do STF decidir sobre o compartilhamento de dados do antigo Coaf com o Ministério Público, se ele precisa ou não de autorização judicial. O debate sobre esse tema está marcado para 21 de novembro próximo.


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