• Carlos Guglielmeli

Senado impõe derrota ao Governo Federal como ameaça pelo Pacto Federativo


Durante a sessão desta terça-feira (01) que aprovou o testo base da Reforma da Previdência no Senado Federal, os senadores enviaram um recado para o Governo Federam em formato de derrota.

Quatorze senadores da base se ausentaram do plenário e permitiram que a oposição derrubasse um destaque que torna as regras dos abonos salariais para trabalhadores de baixa renda mais rígidas, diminuindo a economia estimada para a Reforma em R$ 76,4 bilhões em 10 anos.

A proposta da reforma restringia o benefício para quem tinha renda até R$ 1,3 mil e a regra mantida estende o abono a quem ganha até cerca de R$ 2 mil.

O texto original da reforma foi aprovado com 56 senadores favoráveis e 19 contra, já o destaque do abono teve 42 votos governistas, sete a menos que o mínimo necessário.

A sinalização de insatisfação dos senadores é motivada pela demora da equipe econômica federam em cumprir uma promessa de campanha em redefinir o Pacto Federativo, de maneira à destinar mais dinheiros aos estados e municípios.

Outra reivindicação dos parlamentares em nome dos estados e principalmente dos municípios, onde as pessoas verdadeiramente vivem, é a divisão dos recursos da Cessão Onerosa, cujo um megaleilão de petróleo está marcado para 6 de novembro e deve arrecadar cerca de R$ 105 bilhões.

O texto original da Cessão Onerosa, já aprovado no Senado, está tramitando na Câmara Federal sob o risco de sofrer alterações que os senadores não aceitam. Os deputados pretendem determinar uma participação maior para os municípios do que para os estados.

De acordo com o texto em tramitação R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados para os estados, seguindo os critérios do FNPE (Fundo Nacional de Participação dos Estados), um valor igual também deve ser distribuído entre os municípios, de acordo com os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), R$ 2,19 bilhões (3%) ficarão com o Rio de Janeiro e R$ 48,9 bilhões com a União.

Alguns senadores, como o próprio líder do governo na casa, senador Major Olímpio já anunciaram que não haverá votação em segundo turno até que o impasse não esteja resolvido.

Para resolver o impasse, o governo Bolsonaro, segundo Alcolumbre, deve enviar uma Medida Provisória (MP) para regulamentar essa partilha.


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